ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 08.02.1996.

 

 


Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e seis reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Artur Zanella, Clênia Maranhão, Dilamar Machado, Edi Morelli, Fernando Záchia, Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Dib, João Verle, Mário Fraga, Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. À Mesa foram encaminhados: pelo Ver. Artur Zanella, 01 Pedido de Informações no 14/96 (Processo no 273/96) e 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Jocelin Azambuja, 01 Pedido de Informações no 13/96 (Processo no 258/96); pelo Ver. Reginaldo Pujol, 01 Pedido de Informações no 17/96 (Processo no 332/96) e 03 Indicações nos 13, 15 e 16/96 (Processo no 238, 333, 334/96). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nos 02 e 03/96, do Ver. Marcos Orsi Júnior, Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom, 03/96, do Ver. Luiz Fernando da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Capão do Leão; Telegrama do Deputado Estadual Heron de Oliveira. Na ocasião, o Ver. Artur Zanella formulou Questões de Ordem sobre a cedência de tempos de oradores durante o período da Comissão Representativa e sobre os inícios dos trabalhos legislativos ordinários da Casa. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Na oportunidade, foi apregoado Requerimento do Ver. Henrique Fontana solicitando Licença para Tratamento de Saúde do Ver. Clovis Ilgenfritz na data de hoje. A seguir, foi aprovado Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn solicitando  Licença para Tratamento de Interesses Particulares no dia quatorze de fevereiro do corrente ano. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovada a Indicação no 08/96. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Artur Zanella falou sobre o problema do Hospital Parque Belém, na Restinga e, também, sobre as alterações realizadas pela Secretaria Municipal dos Transportes no trânsito das imediações da estação rodoviária. O Ver. Dilamar Machado discorreu sobre a atuação do Conselho Tutelar Alceu Rosa à frente de uma cooperativa habitacional que opera irregularmente, reportando-se, também às modificações no trânsito nas imediações da estação rodoviária. O Ver. Edi Morelli discorreu sobre as  modificações realizadas pela Secretaria Municipal dos Transportes no trânsito nas imediações da estação rodoviária, falando, também, sobre a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança para os motoristas de táxi. O Ver. Guilherme Barbosa comentou as modificações no trânsito próximo a estação rodoviária, reportando-se também, ao problema da ampliação da rede de geração e distribuição de energia elétrica do Estado. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib reportou-se a pronunciamentos do Senhor Prefeito Municipal acerca do Orçamento Participativo, discorrendo sobre problemas viários de nossa Cidade. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Henrique Fontana teceu considerações sobre as modificações efetuadas no trânsito de veículos nas imediações da estação rodoviária. Em COMUNICAÇÕES DE LÍDER, o Ver. Henrique Fontana comentou a responsabilidade do Governo do Estado sobre a Avenida do Trabalhador, discorrendo sobre os gastos em publicidade da Administração Municipal. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. João Dib, reportando-se ao pronunciamento do Ver. Henrique Fontana, falou sobre a localização da estação rodoviária, comentando, também, sobre os gastos em publicidade das prefeituras de São Paulo e Porto Alegre. Na oportunidade, o Sr. Presidente, Ver. Isaac Ainhorn, convidou os demais Vereadores a participarem do ato de transmissão do cargo de Prefeito Municipal a S. Exa., no dia de hoje às quinze horas no Passo Municipal, informando, também, que à quatorze horas transmitirá o cargo de Presidente desta Casa ao Ver. Edi Morelli, na forma regimental. Às onze horas e dezesseis minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Srs. Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Isaac Ainhorn, Mário Fraga, Edi Morelli e secretariados pelo Ver. Edi Morelli, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Edi Morelli, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Srs. Presidente e 2o Secretário.

 

 

 

 


O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): O Ver. Artur Zanella está com a palavra.

 

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): São duas Questões de Ordem, Sr. Presidente. Sobre a primeira, eu não quis me pronunciar ontem, mas, nesse dia, o Ver. Morelli cedeu o seu tempo ao Ver. Reginaldo Pujol no período das Comunicações. Parece-me – sei disso desde que entrei aqui em 1983 – que na Comissão Representativa não se  pode ceder, recuperar ou trocar tempo. Passou, passou! Ouvi,  enlevado, o discurso do Ver. Reginaldo Pujol e não quis interrompê-lo. Por isso faço hoje esta Questão de Ordem, levantando esta dúvida.

A segunda Questão de Ordem, Sr. Presidente, refere-se ao seguinte: Li nos jornais – e creio que interpretei bem – que V. Exa., Ver. Isaac Ainhorn, teria dito que os trabalhos legislativos deste ano iniciarão no dia 16, numa sexta-feira.

 

O SR. PRESIDENTE: Ver. Artur Zanella, a segunda Questão de Ordem eu não  apanhei. Gostaria que V. Exa. fizesse a fineza de repeti-la.

 

 O SR. ARTUR ZANELLA: Pois não. Creio ter entendido, numa notícia que li nos jornais, que V. Exa. teria dito que os trabalhos legislativos começariam no dia 16 com uma Sessão Solene e que na quinta-feira, dia 15, não haveria sessão. Lembro a V. Exa. – se é que entendi corretamente o que li – que os trabalhos legislativos devem começar com a reunião das comissões permanentes. Seria bom orientar a imprensa de que os trabalhos não começam no dia 16 e sim no dia 15 que é o dia que vai começar a Assembléia Legislativa, também com uma Sessão Solene.

 

O SR. PRESIDENTE: Lembramos ao nobre Vereador que, no momento que esclarecemos a 2a . Questão de Ordem, sobre este assunto, V. Exa. não estava no Plenário; a Sessão Plenária inicia-se dia 16, sexta-feira. Os trabalhos legislativos começam dia 15 com as Comissões Permanentes reunindo-se, e esta Presidência com a assessoria da Diretoria Legislativa quando informou da Sessão Solene, do dia 16, e tinha esclarecido já que no dia 15 iniciavam os trabalhos normais e regulares com as reuniões das Comissões Permanentes.

A Mesa esclarece que no momento oportuno, quando tiver que esclarecer à imprensa procederá neste sentido. Agradece a diligência que V. Exa. tem mostrado nas questões da Casa.

Esclarecemos sobre a 1a Questão de Ordem de V. Exa. que, regimentalmente, com força do art. 83, do Regimento da Casa, é permitido no período da Comissão Representativa a cedência do tempo, é legal, regimental, é legítimo, Vereador.

Passamos a informar que tramita na Casa uma Questão de Ordem formulada pelo Ver. Artur Zanella com o seguinte teor: “Sr. Presidente, diversos Vereadores desta Casa que fazem parte da Comissão Representativa abandonam algumas vantagens que outros que não estão na Comissão Representativa estão usufruindo. O quê ocorre com um Vereador da Comissão Representativa que nunca aparece? Ele tem a sua remuneração descontada? Por exemplo: o que ocorre com o caso do Ver. Antonio Hohlfeldt, que foi ao Chile? “Sr. Presidente, a Mesa se sente suficientemente esclarecida. A matéria tem pertinência legal. O entendimento pessoal deste Presidente é no sentido da aplicação de desconto quando ultrapassar as três faltas sem justificativa, no entanto, a Mesa determina o encaminhamento da Questão de Ordem, questionando o assunto, recolhendo, através do apanhado das notas taquigráficas, uma avaliação da questão por parte das repercussões legais formuladas por V. Exa. através de uma manifestação oficial da Diretoria Legislativa desta Casa.

Neste momento informamos a V. Exa. que esse expediente encontra-se na Procuradoria da Casa e, informamos também, que, tendo em vista as notas taquigráficas de V. Exa. e a determinação deste Presidente, o Diretor Legislativo, na mesma data, recolheu os apanhos taquigráficos e promoveu a abertura do referido expediente e tomou os encaminhamentos legais.

 

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o caso do Ver. Antônio Hohlfeldt referido é que nós autorizamos a sua licença, e depois, por uma incorreção no seu Requerimento, esse Requerimento não serviu como Licença e foi invalidada aquela votação. Era esse o objetivo da pergunta referente ao Ver. Antônio Hohlfeldt, que teve concedida a sua licença e depois cancelada, por uma  incorreção no Ofício.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa sente-se suficientemente esclarecida e fez esses esclarecimentos em função do pronunciamento de V. Exa. para, inclusive, registrar a situação em que se encontra a Questão de Ordem formulada por V. Exa., e agora encaminha uma solicitação à DL, para que junte esse esclarecimento feito, neste momento, por V. Exa. ao presente expediente.

 

Havendo quorum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. 0153/96 – INDICAÇÃO NO 008/96, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que reitera sugestão ao Sr. Governador do Estado para que, através da Cia. Riograndense de Telecomunicações – CRT, seja instalado um telefone público, tipo “orelhão”, junto ao Centro Esportivo Correio do Povo, localizado na Rua José Bonifácio Calderon, no Jardim Passo das Pedras.

 

PARECER

– da 4a Comissão Representativa. Relator Ver. Edi Morelli: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão a Indicação no 08/96. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

 

                   Não há Requerimentos, passamos ao período de

 

COMUNICAÇÕES

 

Com a palavra o Ver. Artur Zanella.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós nos repetimos às vezes um pouco, mas eu vou falar de novo hoje do Hospital Parque Belém e da rodoviária. Do Parque Belém eu tenho uma boa notícia. Em reunião realizada pela Secretaria Municipal de Saúde e Serviço Social com o Parque Belém ficou adiada para o dia 31 de março uma solução para o assunto. O que bastou, Ver. Dilamar Machado, para que pessoas fossem lá no programa do Dep. Zambiazzi para ofender este Vereador, ofender a Vera. Maria do Rosário perguntando por que nós estávamos tratando do assunto. Eu me acho absolutamente em condições de tratar do assunto porque a Restinga, V. Exa. sabe, estava prevista para três unidades, então, a quarta unidade, a quinta unidade e os edifícios foram depois. Eu tive a felicidade de ser autor do Projeto da quarta unidade. Tive a felicidade de construir a quarta unidade. Tive a felicidade de construir o prédio do centro de cuidados que foi emprestado ao Parque Belém e quem levou o Parque Belém para lá fui eu. Então, tenho a impressão de que me sobra legitimidade, a mim e a Vera. Maria do Rosário, para participarmos de uma reunião como uma plêiade de candidatos a Vereadores e que ao terem a má notícia de que o serviço não havia sido suspenso foram ao Dep. Zambiazzi ofender a dois Vereadores.

O segundo assunto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é sobre a rodoviária. O Ver. João Dib e o Ver. Mário Fraga devem lembrar-se que no dia 05 de junho esteve aqui o Secretário dos Transportes para tratar do assunto da rodoviária. Os hoteleiros, os taxistas, os representantes dos ônibus, os representantes dos hotéis, a Brigada Militar, os Vereadores, todos foram contra. Eu lamento lembrar, mas o grande amigo Dr. Bertotto se comprometeu a vir aqui discutir o assunto. Nós informamos o Ver. Dib que estava lá, o Ver. Pedro Ruas também, informamos os problemas que ele estava criando, ele ia tentar resolver um pequeno problema e ia terminar por criar uma Babel.

A situação estava a seguinte: o congestionamento estava aqui na Câmara de Vereadores, um dos braços do congestionamento. O outro estava lá na Farrapos, mas de volta. Aqui no Jornal Zero Hora, Ver. João Dib, nessa foto magistral, mostra todos os ônibus parados, os carros que faziam o “x”, 20 metros aqui à esquerda; agora, fazem o “x” à direita, eles têm que passar no meio dos ônibus e não têm como passar, a não ser que deixem, como aqui está mostrando, passar um carro. Uma montanha de táxis tentando entrar e não têm como passar. Vamos supor que um táxi saia da rodoviária e o passageiro diga que quer ficar naquele hotel ali na frente. Ele vai na Mauá, na Cel. Vicente, na Júlio de Castilhos, pega o túnel para subir e ir na Oswaldo Aranha, volta pelo túnel, tenta passar pelo meio desse monte de carros. No projeto anterior, Ver. Záchia, ele largava o passageiro nos hotéis, pegava a Castelo Branco e ía sair na Sertório. Então, para solucionar isso, se criaram duas mãos na Com. Álvaro Guaspari, onde tem um templo e um posto Esso. Agora, ali trancou tudo!

Mais ainda, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quem é que viaja nessa época? São jovens que vão para a praia e os pais querem largar na rodoviária, querem saber se eles pegaram o ônibus corretamente e não têm como fazer isso, não têm como estacionar no lugar, ele vai ter que procurar um estacionamento no outro lado, fazendo toda essa volta que eu falei. Há também pessoas que chegam do interior. O capitão da Brigada dizia que as pessoas que chegam do interior não sabem de que lado vêm os carros. É uma tragédia, há pessoas atropeladas, não há lugar para estacionar carros. Também, foi eliminada, com toda a justiça, uma deliberação da SMOV para derrubar todas as árvores e tirar todos os monumentos da frente dos hotéis em 48 horas.

O Ver. Mário Fraga estava presente naquela reunião. Tenho a impressão de que, quando o Capitão da Brigada terminou o seu pronunciamento, ele fez uma exclamação a Deus.

 

O Sr. Mário Fraga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ouço o brilhante pronunciamento de V. Exa. Antes de chegar aqui na Câmara, passei pela Rodoviária para ver como está a situação. O PT já fez essa experiência com a Rodoviária antes. Não deu certo, infelizmente, para todos nós. Agora, em março, com o retorno das férias, aumentará a quantidade de carros e imaginem os engarrafamentos que aconteceram no “X” da Rodoviária; a não ser que retirem a Rodoviária de lá.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Ver. Mário Fraga, chegou o momento em que os técnicos da Prefeitura disseram o seguinte: “Vamos ter que colocar uns passeios aqui. Não estava no Projeto, não tinha dinheiro, não tinha previsão.”

 

O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Primeiro quero penitenciar-me por não ter participado daquela reunião que ocorreu no Salão da Presidência, quando se sugeriu que o Secretário Municipal dos Transportes tivesse melhores condições para as próximas reuniões! Que sejam realizadas na própria Secretaria.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Lamentavelmente, não ocorreu nem lá nem aqui. Não somos contra, mas o que vai acontecer é que vão empurrar o problema para a Brigada Militar, que vai segurar até sexta-feira. Segunda-feira e domingo, o movimento pára. E segunda-feira, seja o que Deus quiser, porque não vai mais aparecer no Jornal. Hoje, vi no “Correio do Povo”, o Dr. Bertotto – amigo de todos nós – dizer que a culpa é dos motoristas. Ora, mas alguém dos senhores leu alguma orientação de que, para dobrar à direita, faz o quê? Não tem como fazer isso, ele vai disputar, está lá um carro, um Fiat branco tentando passar entre dois ônibus. Não tem como passar. Repito, não há pessoa que vá evitar que um pai estacione o carro e leve o seu filho até o ônibus, se quiser multar, que multe. Quando parar um ônibus de excursão, ele vai parar na frente do hotel, desligar a chave, vão descer as malas com mais 30 ou 40 turistas, e ninguém vai segurar isso aí. Como vão deixar os turistas carregarem as bagagens por 100m. no meio daquela confusão? Então, não foi por falta de aviso, de colaboração desta Casa, por falta de reunião e de nada. Simplesmente, o que eles podiam fazer, e fizeram agora, era trancar a entrada da Av. Castelo Branco, fazer a volta e terminou o assunto. Mas não, querem mostrar que são os melhores, que não precisam de orientação nenhuma e nem de colaboração de ninguém. E aquela que foi a melhor equipe de transportes de todo o Brasil, está espalhada por todo o mundo, tem no México, no Peru, nesta Casa também há funcionários da SMT trabalhando, tem no Governo do Estado, tem em todo e qualquer lugar, só não tem na Secretaria Municipal dos Transportes! Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mário Fraga): A próxima inscrição pertence à Vera. Clênia Maranhão. Desiste. O Ver. Dilamar Machado está com a palavra.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Antes de ingressar no assunto que me traz à tribuna, quero aproveitar a presença nesta Casa do nobre Conselheiro Tutelar, Sr. Alceu Rosa, para diante de S. Sa. Embora vá faze-lo da forma mais discreta possível, porque não cabe ao companheiro o direito de me apartear neste momento, posteriormente, vamos conversar pessoalmente sobre a questão levantada desta tribuna por este Vereador e que envolve  chamada Cooperativa Metropolitana Habitacional. O Sr. Alceu Rosa é um conhecido líder comunitário de algum tempo, inclusive ao tempo que dirigi o Departamento Municipal de Habitação, já tinha conhecimento de seu trabalho junto às camadas mais populares. Isto o levou a eleger-se Conselheiro Tutelar de nossa cidade. Como eu tenho sido procurado ultimamente por muitas pessoas trazendo uma documentação que eu já li dessa tribuna, relativamente à venda de terrenos de 105 m. quadrados na região metropolitana, levantei da tribuna, primeiro, a questão jurídica, que é um negócio jurídico impossível, que é a venda de um terreno sem a sua localização, metragem, limites, confrontações, frente, fundo, lateral e etc. Como contrato até admito que não tenha sido esse contrato orientado por nenhum profissional de Direito, nenhum advogado faria aquele tipo de contrato, ele é absolutamente nulo, e mais, ele é perigoso para a própria Cooperativa Metropolitana Habitacional, porque, no momento em que o Sr. Alceu Rosa assina como Presidente da Cooperativa, se compromete a vender pelo valor de 350 reais como entrada, mais cinco prestações de 59 reais, mais 60 prestações de 10% do salário mínimo, um terreno na região metropolitana, sem definir o local, sem juntar os dados junto ao Registro de Imóveis; ele, a cooperativa está sujeita a que qualquer um desses compradores exija a localização desse terreno em qualquer ponto da Região Metropolitana.

A minha preocupação, e aproveito a presença do companheiro Alceu Rosa para dizer que, através da Comissão de Habitação da Câmara Municipal, Sua Senhoria está convidado a aqui comparecer e explicar o funcionamento da Cooperativa Metropolitana Habitacional, aonde fica o terreno que está sendo vendido, onde está a escritura desse terreno, quando as pessoas vão recebê-lo. Enfim,  aquelas questões normais que nós, Vereadores, somos obrigados a enfrentar no dia-a-dia da cidade, sem fazer qualquer tipo de prejulgamento. Apenas afirmo: o contrato, como foi feito, é nulo, não é nem promessa de compra e venda, é um contrato inútil do ponto de vista de que ele não define localização e sequer dá um prazo de entrega, fala apenas na posse imediata.

 

O Sr. Henrique Fontana: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Enquanto os contratos não ficarem esclarecidos, na minha opinião, seria adequada a devolução do valor às pessoas que já pagaram até o esclarecimento dos contratos com precisão. Estamos preocupados com o assunto e vamos participar da reunião proposta por V. Exa. Fui informado de que o Ministério Público está acompanhando esse problema.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: Digo ao Sr. Alceu Rosa, é uma questão de educação política, que não há, nem da minha parte, nem de qualquer Vereador desta Casa, julgamento prévio com relação a Vossa Senhoria, o benefício da dúvida lhe é dado nesse momento, até porque o Sr, legitimamente é um conselheiro tutelar, ninguém se elege nesta Cidade por acaso, alguma razão existe para que centenas de pessoas votem para que uma determinada pessoa seja para conselheiro tutelar, para Vereador, para deputado, seja o que for. Estamos levantando dúvida com relação ao processo em si, porque o senhor está tratando com o que há de mais sagrado nesta Cidade, que é a população pobre que já está cansada de ser esquecida, discriminada, e que tem as suas dúvidas.

Volto ao assunto da Rodoviária. No início de 1995, quando retornei a esta Casa, eu levantei a questão da Rodoviária, efetivamente é um nó na vida de Porto Alegre, porque sou usuário, três vezes por semana me dirijo à Ulbra, pela manhã, é muito comum eu ficar mais tempo entre o túnel da Conceição e o ingresso na Castelo Branco, do que todo o trecho Porto Alegre até o campus da Ulbra em Canoas. A solução para esse problema é uma só, é retirar a Rodoviária dali, está inadequadamente naquele ponto.

Há um Projeto, há um local destinado no Bairro Humaitá para a futura rodoviária metropolitana que desafogaria aquele trecho, mas como isso requer recurso, tempo, licitação, construção, etc., temos que conviver com o que ali está. Como colaboração à Secretaria Municipal de Transportes, da qual sou oriundo, inclusive fui assessor   de Imprensa do então Secretário João Dib, já conheço a situação do transporte coletivo do trânsito de Porto Alegre. Parece-me, Ver. João Dib, V. Exa que tem mais categoria e capacitação para isso, até porque foi secretário, penso que seria importante tirar dali a parada de ônibus junto á rodoviária, porque aquele é o problema, é uma cortina de ônibus, o “X” continua, e no momento em que eu, vindo da Oswaldo Aranha para subir o túnel da Conceição e ingressar à direita na rodoviária, junto aos hotéis, para entrar na Castelo Branco, vou disputar a entrada com os ônibus, porque eles também vêm naquela linha, parando numa cortina, para, depois, abrir para a esquerda para entrar em direção à Mauá. Ontem passei duas vezes lá, lamentavelmente, sem querer e, quando vi, estava envolvido num engarrafamento. É uma tragédia. Não há problema de culpa de motorista o que não houve foi orientação. A Av. João Pessoa estava congestionada desde o Cinema Avenida, bem como a Osvaldo Aranha. O que me preocupa é que os companheiros da Administração do Município olham para a gente e riem. As ruas de Porto Alegre estão atulhadas de automóveis. Ontem, junto com o Prefeito Tarso Genro, participei do programa “Os Guerrilheiros”, quando ele disse que o problema é que, há trinta anos, Porto Alegre tinha cinqüenta mil automóveis e hoje tem quinhentos, mas e daí? Há trinta anos Porto Alegre tinha duzentos e cinqüenta mil eleitores e hoje tem um milhão. A Cidade cresceu, a Administração tem que saber isso. Precisamos desatulhar as ruas de Porto Alegre dos automóveis, estacionando dos dois lados da rua.

 

O Sr. Artur Zanella: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vou ler uma frase que o Tenente Amorin disse: “Pode estar uma pessoa morrendo, numa viatura, mas temos que respeitar o trânsito. Se o sinal estiver vermelho, temos que parar. Então, as minhas viaturas não vão conseguir sair de dentro da Rodoviária. Quanto à saída dos ônibus na Castelo Branco, o pessoal não dá possibilidade de passar, inclusive vão sair e podem acontecer acidentes. E fala das pessoas que chegam e principalmente das ocorrências de roubo e de menores. Ele falou tudo isso e foi entregue ao Dr. Bertotto, mas ele não dá a menor importância para o assunto.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: Duas questões, Sr. Presidente, para encerrar. Primeiro, no anel da Rodoviária, Ver. Záchia, estão localizadas 70% das vagas de Hotéis em Porto Alegre. Estão sendo prejudicados, porque se criou o caos em volta. E os taxistas da Rodoviária ficaram absolutamente sem condições de trabalho. Não há como um taxista, se vier pelo Túnel da Conceição, largar um passageiro de forma segura junto à Rodoviária. Ou ele vai ter que entrar na cortina de ônibus ou ao lado de fora dos ônibus para largar a pessoa no meio da rua. Então, eu acho que é suficientemente claro o problema. O que a Administração do PT precisa demonstrar à Cidade é que é, efetivamente, uma Administração não só de pintar meio-fio, que há um problema sério, que este problema será resolvido e que a população vai saber da solução. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR PRESIDENTE: Requerimento, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, no dia 14 de fevereiro do corrente ano, em razão de viagem a Brasília para participar da Reunião do Diretório Nacional do PDT.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

O Ver. Edi Morelli está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, apenas um esclarecimento sobre a denúncia feita, nesta tribuna, na manhã de ontem, pelo Ver. Dilamar Machado, e que defendi a pessoa do Dep. Sérgio Zambiazzi, como Presidente do meu Partido e, acima de tudo, como meu amigo, que não poderia estar presente domingo na entrega do automóvel sorteado por um motivo bem simples: viaja, hoje, com a comitiva do Governador do Estado para Cuba.

Eu quero dizer, aqui, que não vou defender o PT com a modificação do trânsito na Estação Rodoviária, apenas colocar o testemunho, como ouvinte da rádio Bandeirante, o repórter, no local, às 7 horas da manhã, dizia que o trânsito fluía normalmente, que não havia problema. Antes das 7 horas, posteriormente, não sei. Agora, que foi uma infeliz idéia, foi. Quem conhece o funcionamento da Estação Rodoviária como eu conheço, foi uma infelicidade muito grande porque, se os ônibus que vão seguir reto passam pela pista da direita, os automóveis que vão entrar à direita vêm pela esquerda. Eu não entendo, mas os técnicos da SMT entendem que há condições. Os táxis que saem pela esquerda para entrar na Garibaldi, vão ter que cortar aquele fluxo de veículos. Até prova em contrário, acho que não vai dar certo. Tomara Deus que dê certo! Mas acho que não vai dar certo pelo simples fato de que quem segue reto, que são os ônibus, passam pela pista da direita, quem tem que entrar à direita vem pela esquerda. Eu já não entendo mais nada de trânsito. Vou fazer uma cartilha no DETRAN para tirar uma nova habilitação porque sempre aprendi que quem vai entrar à direita tem que pegar à direita e não à esquerda, mas, como o PT é um Partido de esquerda, eles acham que estão certos. Só assim, eu consigo entender. No que diz respeito à manutenção da Via do Trabalhador, vou continuar insistindo. Nós tivemos uma reunião com o Governador Antônio Britto que nos fez algumas colocações, só que a mim não convenceu as colocações do Gov. Antônio Britto, como não convence também as colocações da Prefeitura através do Prefeito Tarso Genro. Até que eles acabem com essa briga, a quem cabe a responsabilidade da manutenção da Via do Trabalhador, fica jogado fora o dinheiro da população porque foi construído no governo Alceu Collares com dinheiro do povo, e aqueles módulos que têm que ser instalados, segurança, posto de saúde, estão entregues ao abandono. Vou continuar nessa tribuna, segura essa bandeira, de querer saber a quem cabe a manutenção. A Prefeitura diz que é responsabilidade do Governo do Estado, mas para fazer uma inauguração festiva, na Restinga, naquela Esplanada linda – porque está linda, não é, Ver. Mário Fraga? – aí o PT levou até banda de música. Mas, a manutenção, não é com eles. Sinto-me com grande dificuldade para dar uma resposta ao contribuinte; não há como responder a esta pergunta: como é que para fazer  inauguração festiva da Esplanada da Restinga o PT veio em massa e para fazer a manutenção não é com eles? Já existem, ao longo da Avenida, vários pontos de iluminação pública que não acendem. E recorrer a quem?

O Orçamento Participativo só funciona no que interessa ao PT, Ver. João Dib.

Apenas mais uma colocação: estamos fazendo contatos com a Brigada Militar. Ouvi ontem, desta tribuna, Vereadores afirmando – e li nos jornais – que o Presidente do Sindicato dos Taxistas declarou que se o motorista assassinado não estivesse usando o cinto de segurança, ele teria condições de se defender. Pura besteira o que estão dizendo. Porque, se uma pessoa tem um revólver apontado a ela e consegue se desvencilhar do carro, assim mesmo ficará a um máximo de um metro e meio de distância do elemento que está com a arma, que vai atirar da mesma maneira. Nesse caso, a existência do cinto de segurança, ou não, não faz diferença. Tenho restrições ao cinto de segurança, tenho. Moro na Restinga, é uma Vila, e vejo o trabalho que aqueles fornecedores de armazéns têm, a cada 50 metros, um estabelecimento para entregar a mercadoria, têm que botar e tirar o cinto. Acho eu, que é uma aberração. Agora, com todo o respeito, no caso do motorista assassinado, a família, sem o cinto de segurança não resolveria, absolutamente nada, porque o bandido, quando está com intenção de atirar, ele atira de qualquer maneira; se ele parasse o carro, e se jogasse do carro iria ser agredido com os tiros da mesma maneira. Então, não resolveria nada o cinto de segurança, com o cinto, ou sem o cinto, ele seria morto da mesma maneira, porque a  intenção dos assaltantes era matar, senão não teria matado. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Guilherme Barbosa em Comunicações.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é importante esta discussão sobre o sistema de transportes na Cidade, embora não seja especialista, ouso fazer alguns comentários.

Não haverá solução do trânsito em Porto Alegre, ou em qualquer outra cidade do Brasil, ou do mundo, se o assunto não for abordado de maneira ampla, nos seus aspectos mais globais, inclusive do funcionamento da Cidade, não apenas da circulação dos veículos. Temos que pensar em várias alternativas, medidas, iniciativas. Do meu ponto de vista, volto a dizer, não-especializado, para que tenhamos um trânsito mais fluído, mais leve, mais rápido em Porto Alegre, ou em qualquer outro local.

Em primeiro lugar, tempos que ampliar o transporte coletivo, isso para mim é o ponto primeiro, o mais importante de todos. Temos que ampliar o transporte coletivo, maior número de ônibus, outras formas, mais lotações; em segundo lugar, temos que necessariamente descentralizar a Cidade – isso o Prefeito Tarso Genro tem falado muito, e é verdade – mas ainda precisamos ampliar as medidas para que isso, de fato, seja uma realidade mais efetiva; e obras viárias em alguma regiões importantes. Com certeza, virá aí a obra da 3a Perimetral, que deve se iniciar neste ano e se prolongar por alguns anos, que vai desafogar significativamente. Mais linhas transversais de ônibus, penso que ainda temos poucas delas, porque, assim, as pessoas deixarão de vir ao Centro quando precisam, apenas, ir de um bairro a outro.

Não há como deixar de reconhecer o grande aumento de veículos em Porto Alegre, o grande crescimento que teve a Cidade, sem o correspondente investimento na infra-estrutura urbana. Que não é só, portanto, uma debilidade, digamos assim, das duas Administrações Populares; isso, sejamos francos, não tem sido feito há várias administrações. Portanto, é uma questão que ultrapassa um período de governo, é muito mais amplo. De qualquer forma, se analisarmos o trânsito, a circulação de outras cidades brasileiras, veremos que Porto Alegre, ainda, tem uma situação bem melhor do que outras capitais. Com relação à rodoviária, sabem os colegas que sou bastante crítico à RBS, em jornal e emissoras, mas penso que hoje o pequeno editorial da página 3 do Jornal Zero Hora está na medida exata.

Aquela situação particular da rodoviária, eu avalio que era, e continua sendo, o ponto mais crítico do trânsito de Porto Alegre, pela importância do local e pelo volume de veículos que ali trafegam. Tinha que haver uma intervenção muito firme da Administração da Prefeitura. Houve problemas, é evidente, e penso que o principal deles é a dificuldade de saída dos táxis, das lotações, já com passageiros, já  lotados para acessar o Centro da Cidade, na medida em que ficou fechado o acesso pela Garibaldi. Pelo noticiário que está nos jornais, a Secretaria já tinha feito essa modificação: aberto a possibilidade de os táxis saírem pela Garibaldi. Essa é a principal questão. Quanto a tirar a parada dos ônibus do lado da Rodoviária, não tem alternativa. É uma situação muito complicada. Onde os ônibus vão parar? Antes, há o próprio túnel; depois, já estamos na Mauá. Concordo com que a solução definitiva seja o que falou o Ver. Dilamar Machado: a médio prazo, a Rodoviária de Porto Alegre que sair de onde está. Não cabe mais, está no tamanho limite. Daqui a pouco ela precisará ser ampliada, não há mais espaço físico ali. E cria todo esse transtorno no trânsito. Acho, Ver. Henrique Fontana, que essa discussão – nós que pretendemos e vamos lutar para ficar mais uma administração em Porto Alegre – deve ser feita. A rodoviária tem que ir mais adiante, perto do aeroporto, na região do Humaitá-Navegantes.

 

O Sr. Henrique Fontana: V. Exa. permite um aparte: (Assentimento do orador.) Esse é um dos assuntos que podemos debater na jornada com o Governo do Estado, a ser promovida por esta Câmara: a expectativa de um investimento para a construção de uma nova rodoviária em outro local.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Muito bem. Presidente Isaac Ainhorn, penso que, se esse seminário realmente acontecer, os assuntos a serem discutidos sejam de interesse do Estado, porque senão vai aparecer uma certa intervenção do Estado no Município. Mas há assuntos que ultrapassam o âmbito apenas Municipal – Segurança Pública é um, por exemplo – que têm que ser discutidos com essa amplitude.

Volto a um assunto que costumo debater, porque é um assunto relevante não só para a nossa Cidade, mas para todo o Estado do Rio Grande do Sul que diz respeito à ampliação da geração de energia elétrica em nosso Estado. E refiro-me, mais especificamente, ao projeto, à licitação realizada pela CEEE da Construção da Usina Hidroelétrica de Dona Francisca. Há tempos atrás eu manifestei-me que desde maio de 1994 havia uma licitação realizada, um contrato assinado e até agora nada da obra. E perguntava naquela ocasião: de quem é a culpa afinal? Do Governo Antônio Britto que não tinha tomado, até então, iniciativa, ou do consórcio ganhador da licitação e que não consegue iniciar a obra, pois não consegue adquirir os financiamentos para construí-la! Em seguida, o jornal Zero Hora trouxe uma boa matéria sobre o tema, na segunda-feira, 15 de janeiro.

E, segundo a matéria, a obra não inicia, porque o consórcio ganhador daquela licitação, o Consórcio CONVISA, não consegue obter empréstimos para iniciar a construção da Usina. Mas é um valor razoavelmente baixo para o que se fala de investimento que o País vai necessitar para o setor de energia elétrica. Sabe-se que vamos precisar cerca de trinta milhões de reais para retomar obras de usinas paralisadas em todo o País. E para construir Dona Francisca nós precisaríamos, apenas, digo “apenas” em face da comparação ao outro valor, nós precisaríamos de 249 milhões de dólares ou reais, aproximadamente. Isso me chama a atenção porque hoje se defende a idéia de privatizar tudo o que for possível. O Brasil, na verdade, pelo Governador FHC e pelo Governo Britto, no Estado, está a venda, Sr. Presidente. E se diz que vamos passar o setor de energia elétrica para o setor privado, que vamos ter trinta bilhões de dólares para finalizar usinas que não foram construídas ainda. Mas como se não conseguimos ter 250 milhões? Como nós vamos conseguir trinta bilhões, se 250 milhões, a iniciativa privada não consegue chegar a ele? Desmonta, portanto, essa defesa meio cega da privatização de todos os setores do Brasil. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): A Mesa apregoa Requerimento firmado pelo Ver. Henrique Fontana, Líder da Bancada do PT, solicitando Licença de Saúde para o Ver. Clovis Ilgenfritz. A licença é de um dia.

Convidamos os Srs. Vereadores que se encontram no Plenário através dos alto-falantes de seus gabinetes, para participarem dos atos de transmissão do cargo de Prefeito Municipal, Tarso Genro, para o Presidente desta Casa, Ver. Isaac Ainhorn, no Paço Municipal. Nos honraria sobremaneira a presença de V. Exas.

Lembramos também que às 14h este Presidente estará transmitindo o cargo de Presidente da Câmara de Vereadores, na forma legal e regimental, para o Ver. Edi Morelli.

 

O Ver. João Dib está com a palavra em Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu sei que estou falando no deserto, eu sei que estou falando para pouca gente, até porque as coisas ocorrem nesta Casa não têm divulgação. Até porque, essa administração, faz a gente pular de raiva, porque sabem todas as coisas e têm desculpas para tudo e gastam violentamente na publicidade, quer seja no rádio, televisão, jornal e nos veículos próprios que tem: cartazes, jornais em todas as Secretarias, jornal  da Prefeitura, e são os sábios.

É difícil lutar contra esse tipo de gente. Mas, vejam V. Exas. Que eu não tenho vindo a esta tribuna falar contra ou a favor do Orçamento Participativo, mas tenho as minhas posições. Agora o Prefeito, ontem, na Rádio Guaíba e na TV Guaíba dizia que o Orçamento Participativo é uma coisa que está prevista na Lei Orgânica do Município. Muito bem, só que eu nunca disse que precisava fazer lei, eu nunca falei isso, foi a Bancada do PT que disse que tinha que fazer lei e eu acho que a Câmara, se não acompanhar a Bancada do PT dizendo que tem fazer lei, é uma péssima posição da Câmara, porque a dúvida foi levantada pelo PT e não por mim, nem pelo Ver. Isaac Ainhorn, nem pelo Ver. Reginaldo Pujol – que o Prefeito cita toda hora, como contrário ao Orçamento Participativo – mas foi ele, o PT, alguém que já foi Secretário do Planejamento do Município diz que tem. Aí o Prefeito diz que a Câmara está errada, que nós éramos despachantes dos eleitores. Agora nós somos Vereadores. Isso foi o que ele disse hoje pela manhã, eu ouvi. Mas eu gosto das pessoas que falam e são coerentes, então a Administração não fica para pular, então é uma administração digna. Quando ele diz que a Lei Orgânica fala, a Lei Orgânica diz aqui no seu art. 47 – com todas as letras sem nenhum problema – “É assegurado aos servidores municipais da administração direta e indireta, o atendimento gratuito aos seus filhos de zero a seis anos de idade em creches e pré-escolas na forma da Lei”. Eu duvido que no Orçamento Participativo seja tão claro, na Lei  Orgânica como esse art. 47 que diz que todos os servidores têm direito à creche. Se tiverem, eu me redimo e vou dizer que seja feita a vontade de S. Exa. o Prefeito Tarso Genro para o Orçamento Participativo continuar na forma que está.

Agora, já dizia o Prefeito Tarso Fernando que Porto Alegre tinha trinta mil veículos e agora tem 550 mil. É verdade! E é por isso que as administrações que antecederam esta procuravam realizar obras para que pudessem dar escoamento para todos esses veículos. Ou acaso o Prefeito não sabe que já há uma fundação pronta para que se faça uma elevada sobre a Mauá? Não deve saber, porque os seus assessores não têm interesse. As obras de Thompson Flores foram feitas visando a condição de circulação. Imaginem se o Prefeito Telmo Thompson Flores não houvesse feito as obras que fez! Como estariam circulando os 550 mil veículos desta Cidade? Villela continuou, fazendo corredores. Dib, Villela e Thompson, todos fizeram alguma coisa nas perimetrais. Este Prefeito diz que o Orçamento Participativo indicou a terceira perimetral – disse-o hoje pela manhã – como a obra mais importante da Cidade, mas faz muito tempo que, desta tribuna, não só este Vereador, mas outros, dizem da importância da terceira perimetral.

Não vou fazer agora, uma análise do Orçamento, até porque não tenho tempo, mas devo dizer que, para um orçamento de 240 milhões, previsto no ano de 95, ele arrecadou 469 milhões de cruzeiros e tomou o dinheiro dos servidores públicos municipais. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Henrique Fontana em Comunicações.

 

O SR. HENRIQUE FONTANA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores vou abordar três temas. Primeiro, Sr. Presidente, Sr. Ver. João Dib, pois só ele está no Plenário, além  do Presidente, e este Vereador que está na tribuna, me impressiona a sobremaneira o impressionismo com que se dão algumas intervenções de alguns colegas Vereadores, que obviamente não fazem isto por má vontade e nem por uma questão de propor qualquer ataque desqualificado ao atual gestor da Cidade – agora o Ver. Mário Fraga também está no Plenário – me impressiona a forma com que se aborda, por exemplo, um assunto da magnitude deste “X” da Rodoviária, da modificação dele, que é uma decisão de tráfego muito importante que precisa e demanda um conhecimento e análise técnica bastante razoável, a qual não me considero capaz de fazer no momento. Ouvi, por exemplo, no calor da análise do tema, uma frase do Ver. Mário Fraga dizendo que não vai dar certo aquela modificação, que ele talvez possa garantir, infelizmente não vai dar certo.

Digo que a questão desta certeza é que me impressiona, porque estamos diante de 24h de uma modificação extremamente complexa, que reconheço aqui, que deveria ter sido melhor divulgada para a população de Porto Alegre, tivemos dificuldade na divulgação. Agora, uma modificação desta magnitude receber um selo e um carimbo definitivo, de uma modificação que terá insucesso, com certeza, eu não teria coragem de fazer. Em outros momentos, e as alterações de trânsito têm essa característica, elas de fato demandam e precisam um reajustamento dos caminhos e usos, que os motoristas precisam de alguns dias para se aperceber e descobrir as melhores alternativas, é óbvio que aquela alternativa não é a ideal para resolver o problema de engarrafamento na Rodoviária. Mas, na minha expectativa, espero que para este caminho é que estejamos andando, ele diminuirá os problemas do “X” da Rodoviária.

E nós, o Ver. Guilherme Barbosa colocou bem, entendemos que outras alternativas de maior porte podem se devem ser tomadas para resolver aquele problema. Uma delas deve ser o planejamento de uma nova Rodoviária para Porto Alegre fora daquela área.

O que me refiro é que, quando se analisa um investimento público, é preciso analisar o custo/benefício. Acho muito bom, por exemplo, colocar um tomógrafo computadorizado em todos os hospitais da Cidade, qualquer pessoa que precisasse de um tomógrafo o teria na hora, não precisaria nem de ambulância para ser transferido para outro, mas um tomógrafo custa um milhão de reais, e assim não é possível ter um tomógrafo em cada hospital da Cidade. Tem que haver uma economia de escala para isso. Um investimento feito para minimizar os problemas do “X” da rodoviária ;e um investimento de aproximadamente cem mil reais. Se ele diminuir em 10% o engarrafamento, que existia na rodoviária, ele terá sido um excelente investimento, do ponto de vista do custo/benefício, do uso do recurso público. Eu sugiro, para mim mesmo e para todos os Vereadores, que aguardemos o correr dos próximos dias, aguardemos a intervenção dos técnicos da SMT, que estão, sim, ajustando, porque lá não existem técnicos que se consideram democratas, donos da verdade, ao contrário, lá há técnicos que propõem uma mudança, que vão a campo, que verificam se essa mudança está certa ou não, e essa é a grande capacidade, que qualquer grande profissional deve ter. É a capacidade de avançar, recuar, reconhecer erros, propôs novas alternativas. Hoje já fui informado que houve uma mudança no “X” da rodoviária.

Alguém poderia dizer, no caminho inverso do que falo, que é um absurdo isso, que se teve um ano para estudar e agora, em 24 horas, fazem a mudança. É assim mesmo, porque qualquer experimento, qualquer tentativa de mudança passa, obrigatoriamente, por uma avaliação no campo. Não é possível, por exemplo, planejar uma cirurgia exclusivamente com livros e pranchetas. Existem fatos que acontecem no campo. Eu não sou um técnico da área de transportes, mas imaginem a dificuldade que é fazer uma simulação 100% correta de mudança de tráfego. Deve ser bastante difícil. Então, o que peço em nome do nosso Governo é que, como em outras modificações, se tenha a parcimônia e a tranqüilidade de aguardar e ajudar a tranqüilizar a população de Porto Alegre para que essa adaptação possa vir a funcionar.

 

O Sr. Mário Fraga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Henrique Fontana, posso me dirigir tranqüilamente  a V. Exa., pois V. Exa. me conhece bem e sabe que não sou um crítico por fazer crítica apenas. Jamais fiz isso nos meus três anos de mandato. Falei que, do meu ponto de ver, não ia dar certo e frisei isso, e não culpei a Administração Popular; por isso, culpei o caos do trânsito de Porto Alegre, que vem aumentando, mesmo porque o Secretário Bertotto é um dos que mais admiro nesta Administração, mesmo porque tem uma qualificação técnica total para ser o Secretário do Transporte, dentro das pessoas que eu conheço na Administração Popular. Então, eu queria deixar só esse esclarecimento: eu não fiz a crítica por fazer. E V. Exa. mesmo colocou, que vai ser resolvido quando tirarem a rodoviária de lá. Eu não posso criticar, porque não vejo a solução. Com milhares de carros crescendo diariamente em Porto Alegre, eu não vejo solução sem mudar o espaço físico. Entretanto, jamais fiz uma crítica e sim uma lamentação para nós mesmo, porque hoje, Ver. Henrique Fontana, eu passei às 19h15min ali, estava trancado desde o posto do Touring na João Pessoa.

 

O SR. HENRIQUE FONTANA: Eu acolho o seu aparte, e quero dizer que imagino, sim, que esteja engarrafado. Eu não fiz desta tribuna uma crítica a V. Exa. no sentido de estar levantando essa crítica, eu só pedi uma espécie de reflexão, porque quando se faz uma mudança desse porte é preciso conceder alguns dias à Cidade, para que essa mudança possa se mostrar como factível, ou não. Eu, por exemplo, tenho uma expectativa muito forte de que o trânsito na rodoviária vai melhorar, não vai resolver o problema integralmente, mas vai melhorar. Então, a minha expectativa é de que, se hoje o engarrafamento está até o Touring, amanhã estará melhor, já que muitos motoristas estarão mais bem orientados. E nós vamos ver se essa mudança terá ou não efeito daqui a dez dias, ou quinze dias, ou, quem sabe, até quando iniciar, em março, o movimento maior da Cidade, já com ajustes feitos pelos técnicos da SMT, que não escolheram o período de férias por nada, escolheram, justamente, porque sabiam do tumulto que geraria nos primeiros dias.

O segundo assunto é a respeito da Via do Trabalhador, porque o Ver. Edi Morelli já veio a esta tribuna, seguramente, umas cinco vezes perguntar de quem é a responsabilidade pela manutenção da Via do Trabalhador. Eu já respondi duas vezes, informado pelo Governador Municipal, que neste momento a responsabilidade pela Via do Trabalhador é do Governo do Estado. Então, nós temos que parar com esse jogo, porque senão eu posso pensar, na verdade, que o Vereador veio aqui e disse o seguinte: mas o PT vai lá inaugurar a esplanada da Restinga e não dá manutenção à Via do Trabalhador. Ora, esse é um discurso irresponsável, porque a Esplanada da Restinga foi construída com recurso do Município e terá manutenção com recurso do Município.

 

O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O que o Ver. Edi Morelli falou é que foi construída a Esplanada da Restinga, muito bonita, mas que a manutenção dela não seria feita depois. Ele não falou na Via do Trabalhador.

 

O SR. HENRIQUE FONTANA: É que o Ver. Edi Morelli tem insistido com a idéia  de que a Administração Municipal pode ser, eventualmente, a responsável pela manutenção da Via do Trabalhador. Temos que colocar um ponto final nisso, senão a População da Restinga fica mal informada. Então, quero pedir para todos os Vereadores e à nossa imprensa, que está aqui cobrindo, que se diga claramente: os problemas que existem na Via do Trabalhador devem ser resolvidos pelo Governo do Estado. Aliás, essa confusão de poderes e de responsabilidade tem causado muitos problemas na nossa Cidade, porque também estou cansado de ir a reuniões nos postos de saúde, que são do Governo do Estado, e vem com essa churumela. Mas tem um processo de municipalização em curso, e isso justifica a não tomada de atitudes daquele que é o responsável pelo aumento.

 Sr. Presidente, eu solicito tempo de Liderança.

 

O SR. PRESIDENTE: Que lhe é deferido.

 

O SR. HENRIQUE FONTANA: Obrigado. Então, para nós tranqüilizarmos a população da Restinga, a esplanada da Restinga que foi uma excelente obra no projeto de descentralização da Cidade, exatamente para diminuir os engarrafamentos em lugares como o “X” da rodoviária. Ela foi construída com recursos do Município e terá manutenção com recursos do Município.

Eu espero que a Via do Trabalhador, excelente obra e importante para a Cidade construída durante o Governo Alceu Collares, tenha sua manutenção garantida e o funcionamento de seus equipamentos garantidos pelo Governo do Estado, porque é muito comum na gestão pública brasileira se inaugurar postinhos de obras e não garantir o custeio desses investimentos. Essa política, por exemplo, de inauguração de unidades de saúde que um ano depois não tem médico, enfermeiro, auxiliares de enfermagem, medicamentos, etc. que é o que interessa para a população que é muito tradicional na política brasileira. Então, temos que exigir que aquelas gestões que inauguram obras dêem manutenção e funcionamento para essas obras. Têm que contratar profissionais. Não podem inaugurar um posto de saúde um ano antes da eleição, e, no ano seguinte, o posto estar fechado porque não tem médico para atender. Têm que manter o custeio dos serviços públicos porque na educação e na saúde, especialmente, é o custeio que é o gasto fundamental, e não a construção física, porque para construir um posto de saúde com cem mil reais se constrói. Só que, para fazer funcionar, se gasta trezentos e cinqüenta, quatrocentos mil reais por ano. Então, um ano com o posto de saúde fechado pode muito bem financiar a demagogia de construir quatro postos de saúde novos no ano seguinte. Então, os homens públicos têm que garantir o custeio dos equipamentos que constróem e que inauguram, independente de quem tenha construído. A gestão que se segue à anterior tem que garantir o custeio dos equipamentos inaugurados com recursos públicos da gestão anterior.

Por último, eu gostaria de abordar uma questão que o Ver. João Dib insiste em diversos de seus discursos, ao longo dos três anos que estou na Câmara e acho que é um debate ótimo que se da e eu quero dizer, em nome da Administração Popular, em nome da nossa bancada, que nós defendemos, sim, que o Município, que um Poder Público tem que ter uma verba publicitária. Nós entendemos que os 0,7% que a Administração Municipal investe neste setor fundamental de informação, de convite, de esclarecimento para a população deve continuar no orçamento, defendo, sim.

Eu vou ler um editorial da Folha de São Paulo. O Ver. João Dib tem o cacoete, em alguns momentos, ele analisa os temas políticos só da cidade de Porto Alegre. Eu concordo porque ele é Vereador de Porto Alegre, mas é muito importante que um homem público mantenha a coerência e responda em nome do seu Partido Político porque ele constrói uma política para o País também, e para o Estado. O Editorial diz as prioridades de Maluf. A folha de São Paulo que escreveu, não está em nenhum boletim do meu Partido. Vou ler: “Como se a cidade de São Paulo não tivesse incontáveis problemas para resolver, como se a cidade de São Paulo em transporte, não tivesse ficado pior e mais caro para o usuário, como se os postos de saúde e escolas municipais funcionassem as mil maravilhas, o Prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (que é do Partido do Ver. João Dib, o expoente maior do Partido do Ver. João Dib, o sempre Candidato a Presidente da República, que dirigiria o País, se dependesse da vontade do Ver. JoãoDib) diz o seguinte: “O Prefeito Paulistano decidiu gastar, neste ano, um montante recorde dos recursos dos contribuintes em propaganda oficial”.

Pois eu quero desafiar o Ver. João Dib desta Tribuna que ele compare, na execução orçamentária do ano passado, os dados de gasto com publicidade do Prefeito Paulo Maluf em São Paulo, com os gastos em publicidade de Porto Alegre, e aí nós vamos ver como é que fica esse debate, quem está sendo mais responsável nos recursos públicos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib em Comunicações.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu não precisava mais falar porque, como já disse antes, nós não vamos ser divulgados. Agora, não dá para comparar se o Paulo Maluf gasta vinte milhões de reais em publicidade e o tarso Fernando gaste aqui dois milhões e oitocentos porque 0,7 de quatrocentos milhões é isso. Não dá para fazer a comparação. Mas ele não gasta só isso, ele gasta mais. E eu não tenho que cuidar do Prefeito Paulo Maluf, se ele gastou demais é problema dele, e eu, se fosse vereador de lá, reclamava também, até porque a administração – que eu disse que é para pular e pular de raiva – tinha um esquema diferente. Pretendia gastar 2% do orçamento em publicidade e o Pedro Osório, Coordenador de Imprensa da Prefeitura, eu tinha um documento que era apócrifo e ele convalidou-o para mim. Isso era antes, não agora. Mas, era 2%. Claro, o Ver. João Dib que colocou o 0,7! Então, eu não quero quanto gasta o Maluf, se gasta, gasta errado. O Governo Federal gasta errado, não sabem fazer publicidade. Mas, não me cabe. Minha voz não é ouvida lá, se não é ouvida aqui em Porto Alegre, por que será ouvida lá pelo Sr. Paulo Maluf? Eu não concordo com todas as coisas que ele faz. A Bancada de V. Exa., Ver. Henrique Fontana, têm dez vereadores e dez idéias. V. Exa. vai dispensar os outros nove? Não. Vai continuar fazendo a mesma coisa.

Quando eu falo aqui, eu sempre sei como as coisas são ditas por mim ontem, teriam sido ditas anteontem e, depois de amanhã, eu também direi a mesma coisa. Por exemplo: eu sabia, o Ver. Dilamar tinha dito que tinha que tirar a rodoviária do local, o Ver. Henrique Fontana também disse, já eu acho que não deve. O passageiro do interior do Estado que mora na Glória, ele vai ter que ir lá no aeroporto de táxi? Não é assim! Mas, se é para fazer assim, que façam-se as obras, aprenda-se a cumprir a lei, execute a lei do Plano Diretor. Não venho aqui criticar por criticar o Pref. Tarso genro, não, eu venho; às vezes, aplaudi-lo, já vim aqui defender Olívio Dutra, mas eu tenho posições definidas e claras, ninguém pode dizer que o ex-Prefeito João Dib gastava com publicidade, o Coordenador de Publicidade da Prefeitura, Sr. Osório, disse que havia pesquisado, e que eu não tinha gastado nada mesmo. Eu sou retrógrado, mas tenho obras nesta Cidade, não precisava de tanta propaganda. Não fiz nenhum jornal meu, da Prefeitura, as minhas secretarias não tinham jornais, hoje tem o jornal da Secretaria do Transporte, da Saúde, do DMAE, do DEMHAB, não tem dinheiro, mas tem jornal, tem cartaz de 66/44, da melhor qualidade, em quatro cores, não me falem de Paulo Maluf, que tem outro dinheiro que esta Cidade não tem. Esta Cidade é rica, para um orçamento de 240 milhões, ela arrecadou 460 milhões, para um déficit de 9,5% ele teve um superávit de meio por cento.

Eu lastimo que o que é dito aqui dentro não sai lá fora, porque senão as coisa seriam diferentes. Vejam Mendes Ribeiro escrevendo a honestidade do PT: mas, e o incinerador de lixo, a tonelagem que foi paga indevidamente, que foi a própria Administração que levantou também, auditoria do Prefeito, um milhão de dólares pagos e não entregue até hoje: motor de explosão, mandaram estudar por um departamento que não competia, é que, na imprensa, o PT só surge como o grande administrador. Não é verdade. Antes havia muita seriedade, havia muita participação popular, vai continuar havendo. Não sou contra o PT por ser PT, sou contra os métodos com que são administrados os porto-alegrenses, com lavagem celebral inclusive. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.

 

(Encerra-se a Reunião às 11h16min.)

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